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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:04
Apelação criminal. Lesão corporal de natureza grave
Lesão corporal de natureza grave. Crime de dano qualificado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Lesão corporal grave. Legítima defesa. Inocorrência. Desnecessidade do meio utilizado. Princípio in dubio pro reo.
Francisca Rodrigues, través de advogado legalmente constituído, interpôs Apelação Criminal (fls. 73
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Dezembro de 2003 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio culposo.
Proposta de suspensão condicional do processo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 09:41
Apelação criminal. Crimes de trânsito. Homicídio culposo e lesão corporal.
Artigos 302 e 303, ambos da Lei n. 9.503/97. Condenação. Recurso da defesa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Delito de lesão corporal gravíssima. Absolvição pela legítima defesa. Impossibilidade.
Lesão corporal previlegiada. Impossibilidade. Desclassificação para o delito de lesão corporal
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 14:46
Apelação criminal. Crime de lesão corporal de natureza grave cometido a bordo de navio.
Materialidade comprovada. Autorias delitivas não demonstradas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 17:24
Acusado de agredir namorado da ex é condenado por lesão corporal grave
O acusado irá cumprir a pena de quatro anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme artigo 129, §1º, inciso I, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:10
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
STJ negou HC apresentado em favor do acusado. Ele foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter praticado sexo sem proteção e ciente do risco de contaminar a parceira
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação crime. Júri. Desclassificação para o delito de lesão corporal de natureza grave.
Apelação da defesa conhecida nos termos do artigo 593, inc. III, letra 'c' do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Apelação criminal. Lesão corporal seguida de morte.
Condenação. Apelo defensivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.
Modalidade retroativa. Declaração de ofício.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
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Array Publicado em 2010-07-15T04:00:00+00:00
Apelação criminal. Sentença condenatória. Ameaça. Maria da penha. Suspensão condicional do processo
Impossível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, vez que o delito foi praticado com violência a pessoa e encontra óbice no art. 44, inciso I, do Código Penal.